O silêncio ensurdecedor da prefeitura

Em 8 de março passado, o processo de concessão do Parque Ibirapuera foi suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após uma ação popular acatada pelo Ministério Público. Entre as razões que determinaram essa decisão, estavam: 1) a falta de uma determinação inequivocável no edital de concessão de que o concessionário teria a obrigação de não alterar e de preservar o meio ambiente e os serviços socioambientais do parque; 2) o fato de que o conselho de gestão do parque tinha sido ignorado nas decisões que levaram à redação final do edital.

Leia abaixo sobre a suspensão da concessão:

Concessão suspensa

No dia 11 de março, os envelopes dos candidatos à concessão foram abertos e a proposta vencedora, apesar da suspensão, foi a da  construtora Construcap, que não tem competência alguma na gestão de parques – mas de rodovias e de terminais rodoviários – e que, ainda por cima, está sendo investigada por lavagem de dinheiro, associação criminosa e formação de cartel.

Leia sobre a vencedora do edital aqui.

O acordo assinado no ato de suspensão por seis meses da concessão prevê que as irregularidades do edital sejam corrigidas e que seja feito um plano diretor para o Parque Ibirapuera, com a participação da sociedade civil, através de suas organizações, sem o que a concessão será anulada. Somente a existência de um plano diretor e as correções requisitadas pelo Ministério Público, aprovados pelas partes envolvidas, podem dar continuidade à concessão.

Passou-se um mês e a prefeitura não convocou nenhuma reunião ou consulta pública para dar dar início à criação do tão necessário plano diretor. O lobo perde o pelo, mas não perde o vício. Desde o início, esse projeto de concessão se revelou antipopular, contrário aos interesses da população, apesar de ter sido apresentado como o salvador da pátria dos parques municipais. Não é. O que a prefeitura está esperando para realizar uma VERDADEIRA consulta pública?

Leia sobre os conflitos gerados pelo atual edital de concessão no artigo abaixo:

Os conflitos de interesse do edital de concessão do Parque Ibirapuera

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