ARGUMENTAÇÃO LEGAL CONTRA O EDITAL DE CONCESSÃO DO PARQUE A Constituição Federal (BRASIL, 1988) define as diretrizes para a política de conservação do meio ambiente, e declara em seu artigo 225 que: Todos têm direito ao meio…
A Prefeitura do Município de São Paulo, representada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, tornou público que fará licitação…
O Brasil está assistindo a um ataque aos parques públicos. Em São Paulo, com total falta de transparência, iniciou-se um processo de concessão dos parques municipais, entre os quais o…