O Brasil está assistindo a um ataque aos parques públicos. Em São Paulo, com total falta de transparência, iniciou-se um processo de concessão dos parques municipais, entre os quais o Parque do Ibirapuera, a empresa privada com fim de lucro. No Rio de Janeiro, está em perigo o Morro do Pasmado, perto da praia de Botafogo. Em Minas Gerais, o histórico Parque das Águas de Caxambu está correndo o risco de ter suas águas privatizadas. Tudo isso com um desprezo constrangedor pelo interesse público e pelas associações da sociedade civil que defendem a preservação das áreas verdes e do seu patrimônio histórico e arquitetônico.
Parque Ibirapuera. Foto @fotosibirapuera.
O ataque mais recente é um edital de concessão para a exploração comercial do recém-criado Parque Chácara do Jockey. Novamente, vê-se a falta de um Plano Diretor que balize, limite e esclareça inequivocavelmente a atuação da concessionária e, ainda pior, não se encontra uma linha sequer sobre as obrigações de preservação da flora e da fauna.
As prefeituras querem “lavar as mãos” no que diz respeito à manutenção dos seus parques públicos, aludindo repetidamente aos gastos que eles representam, sem porém reconhecer, como no caso de São Paulo, que bastaria a aplicação séria das leis contra os crimes ambientais (e a receita que eles geram em forma de multas) para poder cobrir esses custos. Além disso, falta, nas próprias prefeituras, a consciência de que os parques urbanos não são meros equipamentos de lazer, onde, nos fins de semanas fazem-se feiras e shows para o entretenimento popular. São áreas verdes – algumas das quais protegidas e/ou tombadas – que: 1) contribuem com a saúde dos cidadãos; 2) abrigam a fauna urbana e ajudam a manter a biodiversidade; 3) combatem a poluição do ar; 4) contribuem com a retenção e/ou geração de humidade no ar. Esses são somente alguns dos benefícios trazidos pelos parques. Muitos parques – e, entre eles, o Parque das Águas de Caxambu acima citado e o próprio Parque do Ibirapuera – são parte do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico das suas respectivas cidades.
O poder público precisa parar de considerar os parques como um terreno a ser alugado para fins comerciais – pois é isso que tem tendado fazer, passando por cima do seu interesse público e do fato que pertencem à população. Para diminuir o ônus das prefeituras com a gestão dos parques públicos e manter o seu interesse público, a solução vencedora não é e nunca será a concessão com fim de lucro – e, por conseguinte, a mercantilização dos parques –, mas a parceria com organizações da sociedade civil sem fim de lucro, essas sim capazes de captar recursos e de vigilar pela preservação e pela importante função social e ambiental que os parques cumprem.
